Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma DRE Reverso Integrado ("Plataforma"), operada por SILVA E LOPES DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.144.648/0001-70, com sede em Cuiabá/MT. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deles. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

1. O serviço

A Plataforma oferece uma calculadora de DRE reversa e ferramentas de planejamento financeiro: criação de cenários, comparação entre cenários, gestão de múltiplas empresas por conta e exportação de dados, conforme o plano. Os resultados são projeções calculadas a partir de premissas informadas por você e não constituem aconselhamento contábil, financeiro ou de investimento, nem substituem contador, auditoria ou assessoria jurídica ou tributária. Decisões tomadas com base na Plataforma são de sua exclusiva responsabilidade; recomendamos validação com profissional de contabilidade habilitado.

2. Conta e credenciais

• A conta é destinada a maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas, por meio de seus representantes.
• O cadastro exige nome, e-mail válido e senha, ou autenticação via Google. As informações devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• Você é responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade na sua conta. Suspeitou de uso indevido? Avise-nos imediatamente.
• Uma conta pode manter várias empresas; os dados de cada conta são isolados das demais.
• Não é permitido criar várias contas para contornar os limites de um plano.

3. Planos, teste gratuito e cobrança

• Os planos, seus limites e preços estão na página de planos do site, que prevalece sobre qualquer outra divulgação.
• Novas contas recebem um período de teste com os recursos ampliados. Ao final, sem assinatura, o acesso à Plataforma é suspenso; seus dados ficam guardados e o acesso volta com a contratação de um plano.
• As assinaturas são mensais ou anuais, pagas antecipadamente com cartão de crédito e renovadas automaticamente a cada ciclo até o cancelamento.
• A cobrança é processada pelo Mercado Pago (MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA.). Dados de cartão são informados diretamente ao processador e não transitam pela Plataforma.
• O valor cobrado fica registrado na sua assinatura. Mudanças de preço valem para novas assinaturas; uma assinatura em vigor só é reajustada após aviso por e-mail com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
• Se a renovação não for paga, avisamos por e-mail; o acesso é suspenso até 3 dias depois do fim do período já pago — essa folga existe para a confirmação da renovação. Não há multa nem juros.
• Planos patrocinados por parceiros (como associações comerciais) valem enquanto o vínculo com o parceiro estiver ativo. Cortesias têm prazo determinado e expiram automaticamente.

4. Cancelamento e direito de arrependimento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento na página de assinatura. A cobrança recorrente é encerrada na hora, e o plano pago continua valendo até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional desse período. Depois disso, o acesso é suspenso e seus dados ficam guardados.

Se você contratou como consumidor pessoa física, pode desistir em até 7 dias da contratação, com devolução integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Basta pedir pelo e-mail de contato indicado ao final destes Termos.

5. Uso permitido

Ao usar a Plataforma, você se compromete a não:

• usá-la para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, incluindo fraude fiscal ou lavagem de dinheiro;
• ceder, revender ou compartilhar o acesso com terceiros fora da sua conta;
• fazer engenharia reversa, copiar ou modificar o software, ou tentar acessar áreas restritas;
• extrair dados por robôs ou scraping, ou sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura;
• introduzir vírus ou qualquer código malicioso.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, em caso de uso fraudulento, risco à segurança da Plataforma ou por determinação judicial.

6. Propriedade e seus dados

O software, a marca, o layout e a metodologia da Plataforma pertencem a SILVA E LOPES DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA LTDA e são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998. A assinatura concede apenas uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, durante a vigência da conta.

Os dados financeiros e cenários que você insere são seus, e você responde pela veracidade deles. O back-office da Plataforma exibe apenas dados cadastrais e contagens — nunca os valores dos seus cenários. O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

7. Disponibilidade

Empregamos nossos melhores esforços para manter a Plataforma disponível e corrigir falhas em prazo razoável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções para manutenção, por falhas de fornecedores de infraestrutura ou por motivos de força maior.

8. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso das projeções geradas, e nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma ou por e-mail com, no mínimo, 15 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura sem ônus; continuar usando a Plataforma depois da entrada em vigor significa aceitar a nova versão.

10. Disposições gerais e foro

As comunicações entre as partes são feitas preferencialmente pelo e-mail cadastrado. A tolerância com o descumprimento de alguma regra não significa renúncia a ela, e a invalidade de uma cláusula não afeta as demais. Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT, ressalvado o foro do domicílio do consumidor. Dúvidas: contato@drereversointegrado.com.br.